| Identificação: | ATO Nº 022/2025 | ||||
| Número: | 022 | ||||
| Descrição: | REVOGA O ATO Nº 19/2025, QUE HAVIA SUSPENSO CAUTELARMENTE OS EFEITOS DO ATO Nº 012/2023, E DETERMINA A NOTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DOS SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Responsável: | OSVALDO MATURANO | ||||
| Data de Publicação: | 24/03/2026 | ||||
| Ano: | 2025 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| REVOGA O ATO Nº 19/2025, QUE HAVIA SUSPENSO CAUTELARMENTE OS EFEITOS DO ATO Nº 012/2023, E DETERMINA A NOTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DOS SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, E DÁ OUT | 24/03/2026 | VISUALIZAR |