A LEI DA AUSTERIDADE (20/10/2014)

A LEI DA AUSTERIDADE

 

 

* Por Ivan Carlini - Presidente

 

Poucos sabem, mas a Câmara de Vila Velha – que em 1999 lançou o primeiro portal de informações legislativas municipais do Estado, na internet (www.cmvv.es.gov.br), e que foi uma das primeiras a extinguir o voto secreto, em 2001 – vem dando bons exemplos de austeridade e controle de gastos, adotando medidas moralizadoras que têm resultado em grande economia de recursos públicos.

 

A partir de 2009, quando assumi pela primeira vez a presidência desta Casa de Leis, a Câmara de Vila Velha foi a Casa Legislativa Municipal da Grande Vitória que mais reduziu custeio e cortou despesas. Congelamos os salários dos vereadores, extinguimos verbas de gabinete, acabamos com mais de 100 cargos comissionados, implantamos o sistema de ponto eletrônico biométrico e cortamos todos os benefícios dos vereadores, que atualmente só contam com os próprios vencimentos, que são os mais baixos entre os municípios da Região Metropolitana. Confira nossas principais medidas:

 

I - CONGELAMENTO DOS SALÁRIOS

A Câmara de Vila Velha é a única do Estado onde os salários dos vereadores não recebem nenhum reajuste há mais de seis anos. No final de 2008, congelamos os salários dos parlamentares em R$ 7.400,00, valor que até hoje permanece o mesmo. Por isso, atualmente, os vereadores de Vila Velha recebem os menores salários entre os parlamentares da Região Metropolitana, o que faz de Vila Velha o único município da Grande Vitória onde os vereadores recebem menos do que os subsecretários municipais.

 

II - EXTINÇÃO DAS VERBAS DE GABINETE

Em 2011, extinguimos a verba de gabinete dos vereadores, que até então era de R$ 5 mil por mês – recursos repassados diretamente aos parlamentares, para a cobertura de todas as despesas de manutenção de seus gabinetes, incluindo a aquisição de material de consumo. A partir de então, todo o material necessário ao regular funcionamento dos gabinetes passou a ser requerido e discriminado por escrito e, ao invés de repassar recursos aos parlamentares, para a compra deste material, a Câmara passou a entregar diretamente o material.

 

III - EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS

Em 2012, extinguimos mais de 100 cargos comissionados, reduzindo para 262 o número total de servidores da Câmara de Vila Velha, incluindo os efetivos. O objetivo é recompor o quadro de pessoal por meio de concurso público. Graças ao corte de gastos e ao controle de custeio, a Câmara de Vila Velha devolveu mais de meio milhão de reais (R$ 500.000,00) aos cofres públicos em 2013. 

 

 

IV -  CONTROLE BIOMÉTRICO DE FREQUÊNCIA

Em 2013, para aumentar o controle e a fiscalização da freqüência dos servidores da Câmara de Vila Velha, implantamos o sistema biométrico de ponto eletrônico, registrando o horário de entrada e saída dos servidores, diariamente, mediante a aferição eletrônica de suas impressões digitais. O sistema é inviolável. 

 

 

V - CORTE DE PONTO DE VEREADORES 

Em 2009, baixamos a Resolução nº 650, determinando o corte de ponto dos parlamentares que faltarem às sessões sem apresentar justificativas por escrito (atestados médicos, por exemplo).  O desconto por cada falta é de 2/30 (dois trinta avos) do valor do subsídio mensal. No ano passado, levando em conta os 17 vereadores da Câmara de Vila Velha e as 93 sessões realizadas, foram registradas apenas 28 faltas, ou seja, uma média inferior a duas faltas por vereador no período de um ano, e todas foram devidamente justificadas.  

 

 

VI - CHAMADAS DURANTE AS SESSÕES

Para aferir a freqüência dos vereadores em suas sessões ordinárias, a Câmara de Vila Velha realiza três chamadas ao longo das sessões: uma na abertura dos trabalhos, outra antes da aprovação da ata da sessão anterior e a última, antes da votação dos projetos inscritos na Ordem do Dia. Portanto, não tem como o parlamentar responder presença no início da sessão e, logo depois, ir embora.

 

OBS 1 - Em caso de convocação para participarem de sessões extraordinárias, os vereadores de Vila Velha não recebem "jetons" e nenhum outro tipo de benefício. 

 

OBS 2 - E ao contrário das demais Câmaras Municipais, onde os vereadores curtem férias após o período eleitoral, em Vila Velha os parlamentares não têm recesso no início de cada Legislatura e passam todo o mês de janeiro, do primeiro ano de mandato, trabalhando. 

 

 

VII - MORDOMIA ZERO

Nossa palavra de ordem na administração da Câmara Municipal é "mordomia zero". Por isso, os vereadores do município e seus assessores não gozam de nenhum benefício pago com dinheiro público.

 

Telefones - Em Vila Velha, os vereadores e seus assessores não têm direito a telefones celulares pagos pela Câmara e não recebem nenhum tipo de ajuda financeira para pagar suas contas telefônicas. Nos gabinetes, os telefones fixos são bloqueados para ligações interurbanas e ligações para celulares. 

 

Selos Postais - Ao contrário de outros municípios, na Câmara de Vila Velha os vereadores não têm direito a cotas de selos para correspondências postais e também não têm direito a cotas de impressões gráficas.

 

Lanches - Em Vila Velha, ao contrário de outras Casas Legislativas, os vereadores do município não recebem lanches pagos pela Câmara e só têm direito a café e água.

 

Carros - Os parlamentares de Vila Velha e seus assessores não têm direito a carros e nem a motoristas pagos pela Câmara. Também não recebem cotas de combustível e nenhum tipo de ajuda financeira para a sua locomoção e transporte.