APROVADA LEI QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Com o intuito de propor ações voltadas para a promoção da igualdade racial em Vila Velha, a vereadora Dona Arlete (PSL) apresentou, em regime de urgência, na sessão desta segunda-feira (15/05), o Projeto de Lei nº 2.294/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir-VV). Com a aprovação unânime do plenário, a matéria agora seguirá para a sanção do Poder Executivo.

Dona Arlete garante que a criação do Compir-VV será um meio de assegurar à população negra o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural da cidade. “Este conselho será importante para que o Governo Municipal escute os anseios da sociedade, no que diz respeito às políticas públicas de igualdade racial, levando em consideração a história brasileira e as questões raciais. Esse conselho terá um papel significativo na construção do desenvolvimento social em nosso município”, avalia.

A vereadora explica, ainda, que o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Vila Velha (Compir-VV) deverá ser constituído por 20 membros titulares, dos quais metade serão representantes da sociedade civil. “Esses conselheiros exercerão um mandato de dois anos e participarão de reuniões ordinárias uma vez por mês”, esclarece Dona Arlete. 

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Publicado em: 15/05/2017