“PREFEITO DISSE QUE VAI CUMPRIR PRAZO E ACATAR LEI SOBRE ELEIÇÕES PARA GESTORES ESCOLARES”, AFIRMA HELIOSANDRO

“Hoje, logo no início da tarde, em contato com o prefeito Max Filho (PSDB), recebi uma notícia muito importante, que interessa a todo o conjunto da cidade. O prefeito me assegurou que a Administração Municipal vai cumprir, dentro do prazo – que expira no próximo dia 20 de maio – todas as atribuições que lhes foram conferidas por meio da lei promulgada pela Câmara de Vila Velha, que inclui a necessidade de promover consulta à comunidade escolar, para validar o processo de eleições diretas para a escolha dos novos diretores das unidades municipais de ensino”.

A declaração é do vereador Professor Heliosandro Mattos (PR) – membro da Comissão de Educação da Câmara de Vila Velha – que durante a sessão desta quarta-feira (19/04), informou ao plenário sobre o esforço que o prefeito Max Filho vem fazendo, junto à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho de Educação, para que o município tome as providências necessárias, dentro do prazo definido em lei, visando à implementação dos procedimentos de sua responsabilidade, dentro do processo que determina a realização de eleições democráticas para gestores escolares.

“Esta postura do prefeito, além de prestigiar o cumprimento da lei e priorizar obediência ao devido processo legal, também demonstra respeito ao Poder Legislativo e às decisões tomadas democraticamente pelos vereadores, em defesa dos interesses públicos. Com esse gesto, o prefeito Max Filho comprova todo o seu preparo e maturidade política, para comandar o Poder Executivo de Vila Velha de forma a preservar a segurança jurídica das leis municipais. Por isso, ele está de parabéns!”, disse Heliosandro.

Ainda a título de informação, o vereador Heliosandro apresentou aos demais colegas de plenário uma cópia do ofício – já assinado por todos os 17 parlamentares do município, para ser entregue à promotora de justiça Camila de Melo Baptista Abelha –, em resposta à Notificação Recomendatória nº 002/17, que o Ministério Público enviou aos vereadores, solicitando atenção aos dispositivos da legislação federal e do Plano Municipal de Educação, no que diz respeito à realização de consulta pública à comunidade escolar, como requisito para a escolha democrática dos novos diretores das escolas municipais.

“Neste documento, estamos informando oficialmente à Drª Camila Abelha sobre os procedimentos adotados pelos vereadores, por meio de lei promulgada por esta Casa, visando justamente preservar esta determinação – de realizar consulta pública à comunidade escolar, como procedimento obrigatório no processo de eleições diretas para os gestores escolares –, em conformidade com a Legislação Federal e com as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação. Se o prefeito cumprir sua palavra, e tenho certeza de que ele fará isso, teremos êxito na implementação da gestão democrática nas escolas municipais de Vila Velha”, ressaltou o professor Heliosandro.

Assista o vídeo abaixo e confira este pronunciamento: 

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Publicado em: 19/04/2017