CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL

Na sessão desta segunda-feira (19/04), a Câmara de Vila Velha aprovou, com pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Educação e Finanças, o Projeto de Lei 1.421/17, de autoria do vereador Bruno Lorenzutti (PTN), criando o “Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal (NTEM)”. A iniciativa – que busca difundir o uso de novas tecnologias educacionais para melhorar a qualidade pedagógica dos processos de ensino-aprendizagem, nas escolas da rede municipal – recebeu uma emenda do próprio Lorenzutti, que também foi aprovada em plenário.

A emenda, visando contornar possível ilegalidade e inconstitucionalidade na redação do projeto original, altera o texto do seu art. 1º, passando a “autorizar” o Poder Executivo a adotar as providências necessárias para “incluir” o programa NTEM na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação. Devido à esta pequena mudança, a matéria agora será encaminhada para redação final, antes de seguir para a sanção do Poder Executivo.

Para defender seu projeto, o vereador Bruno Lurenzutti fez um pronunciamento, antes da votação, em que mostrou ao plenário a importância de oferecer aos profissionais da Educação a possibilidade de acompanhar e avaliar o desempenho e o aprendizado dos seus alunos, por meio da utilização de novos recursos tecnológicos. “Hoje, a área de Tecnologia da Informação dispõe de vários recursos de comunicação para uso pedagógico nas escolas. E não podemos abrir mão dessas modernas ferramentas”, comentou.

Segundo Lorenzutti, sua proposição também busca garantir o cumprimento do Termo de Adesão da PMVV ao Programa Nacional de Informática na Educação (PROINFO). “Esse termo já foi assinado pela Prefeitura de Vila Velha, mas para que o município possa efetivamente receber recursos federais do PROINFO, seria preciso uma lei municipal específica criando esta condição jurídica. Sem uma lei autorizando a criação do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal (NTEM), bem como a sua inclusão na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, a PMVV ficaria impedida de receber esses importantes repasses do Ministério da Educação. Por isso, apresentamos esta proposição”, explicou o vereador.

E ele acrescentou: “Essa será uma estrutura permanente de suporte ao uso da informática, voltada exclusivamente para a educação. Essa inovação também será de grande auxílio para o trabalho dos professores, das equipes administrativas e de apoio pedagógico, e para a informatização das escolas. Possibilitará, ainda, a realização de cursos de extensão profissional para os professores e a dinamização de ações educacionais nas escolas municipais, a partir do uso de novas tecnologias”.

Finalizando a defesa de proposição, o vereador Bruno Lorenzutti disse que a estrutura de pessoal do NTEM será composta por servidores que já pertencem aos quadros da PMVV, de acordo com a necessidade operacional do Núcleo: “Nossa ideia é que o Núcleo seja composto, minimamente, por seis professores efetivos, para atuarem como multiplicadores; quatro servidores (efetivos ou comissionados), para trabalharem no suporte técnico; e um funcionário (efetivo ou comissionado), para atuar no apoio administrativo.

Conheça, na íntegra, os dispositivos deste projeto, acessando o link:

https://www.slideshare.net/ClaudioFigueiredo5/prot-1421-17-pl-cria-o-programa-ncleo-de-tecnologia-educacional-do-municpio-de-vila-velha-ntem-bruno-lorenzutti

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VEREADORES CRITICAM INÉRCIA DA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

O projeto do vereador Bruno Lorenzutti, que autoriza a PMVV a criar o Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal (NTEM), dentro da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, teve grande repercussão na Câmara de Vila Velha. Por se tratar de um assunto de tamanha relevância para a educação pública no município, o professor Heliosandro Mattos (PR) usou a palavra, durante a sessão, para se posicionar acerca do projeto.

Heliosandro, que já foi secretário municipal de Educação na gestão do ex-prefeito Neucimar Fraga, afirmou que o Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal (NTEM) deveria ser criado pelo Poder Executivo, a quem caberia a prerrogativa, a atribuição e a competência constitucional para legislar sobre este tema, de forma a evitar uma situação de insegurança jurídica que possivelmente pode ser causada por erro de iniciativa.

“Este projeto é de suma importância para Vila Velha. Mas como a Secretaria Municipal de Educação não tem feito o seu dever de casa, não tem cumprido suas responsabilidades e não tem atuado com a eficiência necessária para superar os desafios dos novos tempos, o prefeito acaba tendo que passar por esse tipo de constrangimento, de precisar da ajuda de um vereador para fazer aquilo que já deveria ter sido feito pela sua equipe. Isso é lamentável”, disse Heliosandro.

Em seguida, o vereador Arnaldinho Borgo também usou a palavra e, ao se pronunciar sobre o assunto, parabenizou a iniciativa do colega Bruno Lorenzutti que, segundo ele, corrigiu uma falha e uma omissão do Poder Executivo, ao apresentar este projeto. “Quando o Poder Executivo não faz a sua parte, os vereadores têm que fazer. Fomos eleitos democraticamente para trabalhar pela população e, independente de quem seja a prerrogativa ou a competência para legislar sobre determinados temas de interesse público, todos os vereadores devem propor as medidas que julgarem necessárias, para suprir as omissões do Poder Executivo”, afirmou categoricamente.

Confira esses pronunciamentos assistindo o vídeo abaixo:

Departamento de Comunicação
Câmara Municipal de Vila Velha
Jornalista Responsável: Claudio Figueiredo
Imagens/vídeo: Adão Roza
Fotos: Schenilton Carvalho
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Publicado em: 19/04/2017