VEREADOR QUER CRIAR PARQUE ECOLÓGICO NO MORRO DO MORENO

Na sessão desta quarta-feira (19/04), a Câmara de Vila Velha decidiu manter em tramitação nas comissões permanentes da Casa, o Projeto de Lei nº 1.276/17, de autoria do vereador Bruno Lorenzutti (PTN), que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico do Morro do Moreno, transformando o local como Patrimônio Ecológico Municipal. Ao justificar sua proposição, o parlamentar explicou que o objetivo é a preservação da biodiversidade e das riquezas naturais da Área de Preservação Permanente localizada na Praia da Costa.

De acordo com Lorenzutti, seu projeto autoriza o Poder Executivo a conceder, à iniciativa privada, a implantação e/ou manutenção do parque, por meio de concessão pública, na forma disposta pela Lei Orgânica Municipal e pela Lei de Licitações e Concessões: “A criação deste parque garantirá instrumentos capazes de fomentar o turismo, a prática de exercícios físicos e a realização de estudos ambientais e científicos sobre o nosso patrimônio natural, além de possibilitar condições para assegurar uma ocupação ordenada na região e uma maior difusão dos conceitos de educação ambiental entre os moradores da nossa cidade”, defendeu ele.

Segundo o projeto, fica vedada, no parque, a prática de qualquer atividade que venha provocar a degradação da fauna e da flora da região. “Uma das exigências do nosso projeto é que não haja supressão de vegetação e que sejam implementadas medidas preventivas contra incêndios e também ações de segurança – 24 horas por dia, sob a supervisão da Guarda Municipal – para preservar a integridade física dos moradores e turistas que visitam o Morro do Moreno diariamente.

O projeto também determina que o planejamento do parque envolva a seguinte a infraestrutura: área para a prática de esportes, tais como vôo livre, mountain bike, rapel e caminhada; área de lazer e descanso para a contemplação da paisagem; local apropriado para atividades culturais e educacionais; sede administrativa; ponto de apoio e de informações aos visitantes; posto de vigilância; lanchonete; estacionamento; mobiliário urbanístico; trilhas, mirantes, sanitários e bebedouros; além de bicicletário; depósito e elevador de plano inclinado.

O Morro do Moreno é uma Área de Preservação Permanente (APP) regulamentada pelo parágrafo 2º do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/1965), que também é declarado como Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA) pelo art. 350 da Lei Municipal nº 4.575/2007.

Conheça essa proposição em detalhes acessando o seguinte link:

https://www.slideshare.net/ClaudioFigueiredo5/prot-1276-17-pl-dispe-sobre-a-criao-do-parque-ecolgico-do-morro-do-moreno-bruno-lorenzutti

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Publicado em: 19/04/2017