PROJETO GARANTE A PASSAGEIROS COM MOBILIDADE REDUZIDA MAIOR ACESSIBILIDADE EM ÔNIBUS MUNICIPAIS

Se depender do vereador Anadelso Pereira (PSDC), os passageiros com mobilidade reduzida, moradores de Vila Velha, em breve poderão contar com maior acessibilidade nos ônibus do sistema municipal de transporte coletivo. É que na sessão desta segunda-feira (17/04), a Câmara de Vila Velha aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 1.373/17, de autoria de Anadelso, que dispõe sobre a obrigatoriedade de embarque e desembarque de passageiros pela plataforma elevatória dos ônibus, em caso de mobilidade reduzida.

A matéria, que obteve parecer favorável da Comissão de Justiça, segue tramitando regimentalmente nas demais comissões permanentes da Casa, devendo entrar em pauta novamente, para segunda discussão e votação final, assim que receber os devidos pareceres técnicos.

De acordo com Anadelso, o sistema de transporte coletivo urbano do município precisa garantir mais acessibilidade, principalmente para os idosos. “Até hoje, as plataformas elevatórias dos ônibus são utilizadas, quase que exclusivamente, para o acesso de cadeirantes. Por isso, nosso objetivo é garantir que este direito também seja estendido a outros cidadãos com dificuldades de mobilidade, como os idosos. Esta  é uma solução para assegurar a inserção de todos os cidadãos de Vila Velha nos espaços, serviços e equipamentos urbanos da cidade”, defendeu.

O vereador Anadelso Pereira disse, ainda, que com o envelhecimento da população e o  aumento do número de habitantes com mais de 60 anos de idade, torna-se cada vez mais necessária a criação de políticas públicas destinadas ao atendimento das necessidades especiais desta grande parcela da população de Vila Velha.

“Nossa preocupação é garantir esse direito a todos os que precisam. Caso a lei seja descumprida, a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo ficará sujeita a penalidades que vão desde a advertência até a aplicação de multas. O valor da multa é de aproximadamente R$ 300, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência”, explicou o parlamentar.

Conheça detalhes sobre os dispositivos deste projeto acessando o link a seguir:

https://www.slideshare.net/ClaudioFigueiredo5/prot-1373-17-pl-dispe-sobre-a-obrigatoriedade-de-embarque-e-desembarque-de-passageiros-com-mobilidade-reduzida-anadelso-pereira

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Publicado em: 17/04/2017