SECRETÁRIO APRESENTA DIAGNÓSTICO SOBRE ATUAL REALIDADE DA EDUCAÇÃO EM VILA VELHA

Atendendo ao convite dos vereadores, o secretário municipal de Educação, Roberto Beling, esteve visitando a Câmara de Vila Velha durante a sessão desta segunda-feira (15/05), para prestar esclarecimentos sobre diversos questionamentos que os parlamentares vêm fazendo em seus discursos no Legislativo, acerca do processo de eleições diretas para gestores escolares, por meio de consulta pública à comunidade escolar. Ao iniciar sua participação em plenário, o secretário fez uma explanação, de forma mais abrangente, para apresentar aos vereadores um diagnóstico da atual realidade da Educação no município, incluindo os problemas e desafios que a atual Administração terá que vencer nos próximos anos.

Roberto Beling começou fazendo um histórico de sua atuação como secretário de Educação da PMVV, durante os dois primeiros mandatos do prefeito Max Filho (PSDB), ressaltando algumas conquistas e ações que sofreram descontinuidade nas administrações posteriores. “A empresa Macroplan apresentou um relatório de seus estudos, que foi publicado na imprensa, no último mês de março, indicando que houve, de fato, um retrocesso nos principais indicadores da Educação em Vila Velha. Este trabalho revelou a necessidade de melhorarmos a qualidade do processo de ensino e aprendizagem em nossas escolas, pois o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), nas escolas municipais, registrou uma queda significativa, que é preocupante”, afirmou o secretário.

Segundo ele, resultados decrescentes nas séries finais e o distanciamento das metas estabelecidas para cada ano, nas escolas de Vila Velha, apontam para indicadores que ficaram abaixo do patamar desejado, nos últimos oito anos. “Em 2015, 82% das escolas municipais não atingiram a meta do IDEB que foi estabelecida para o período, em Vila Velha. Foi um dos piores resultados do Espírito Santo. Mas lembro a todos que, durante a gestão do prefeito Max Filho, Vila Velha ficou em primeiro lugar no IDEB na Grande Vitória, apesar dos salários do magistério, que não eram os melhores, e dos investimentos realizados pela PMVV na área de Educação, que também não chegaram ao volume ideal, em função das limitações financeiras e orçamentárias do município”.

REPROVAÇÃO

Roberto Beling também disse que, atualmente, o índice de Vila Velha deve estar atrás até mesmo do IDEB de Viana e que isso se deve ao aumento do número de alunos reprovados: “Mais de 26% dos alunos matriculados no 6º ano, nas escolas municipais de Vila Velha, ficaram reprovados. Isso estimula a evasão escolar e compromete o ânimo dos alunos, além de provocar quedas no IDEB. Vale informar que o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) também fez uma avaliação recente dos Planos Municipais de Educação, em todos os municípios capixabas, que mostra outros indicadores negativos em Vila Velha. Nossos resultados, neste relatório, nos posicionam ao lado de municípios em crise, com baixo crescimento econômico e pouca infraestrutura. Por isso, posso dizer que nos últimos oito anos, perdemos muito na Rede Municipal de Educação, que hoje conta com 98 escolas, mais de 5 mil servidores (entre profissionais do magistério e funcionários), e mais de 50 mil alunos matriculados”, comentou ele.

O secretário de Educação também ressaltou o sucateamento dos prédios escolares, por falta de manutenção da rede, em relação ao bom estado de conservação deixado pelo prefeito Max Filho, ao final de sua segunda gestão. “Este ano, ao iniciarmos a nova Administração, encontramos 90% das escolas municipais com estrutura física precária. Isso também afeta o desempenho dos alunos e dos professores. E temos um desafio permanente, que é aumentarmos a oferta de vagas, pois a população cresce mais a cada dia, assim como o número de crianças à espera de vagas nas escolas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental”.

Roberto Beling avaliou outros problemas envolvendo obras de construção de escolas que foram iniciadas de forma irregular, em relação aos aspectos técnicos, e de engenharia, pelas administrações anteriores, e criticou a falta de um número maior de novas escolas, que deveriam ter sido construídas nos últimos oito anos, para suprir o aumento da demanda na cidade. Assista o vídeo abaixo e confira esta explanação na íntegra:

 

VEREADORES QUESTIONAM SECRETÁRIO

 

Ao final da apresentação feita pelo secretário municipal de Educação, Roberto Beling, sobre a atual realidade da Educação em Vila Velha, os vereadores Bruno Lorenzutti (PTN), Osvaldo Maturano (PRB), Ricardo Chiabai (PPS), Patrícia Crizanto (PMB), Mirim Montebeller (PTN), Tia Nilma (PRP), Arnaldinho Borgo (PMDB) e Heliosandro Mattos (PR) fizeram vários questionamentos a respeito de outros problemas do setor e sobre o que a PMVV pretende fazer para solucioná-los.

Os parlamentares abordaram inúmeras questões, tais como: o atual déficit de vagas nas escolas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do município; o número de novas escolas que precisam ser construídas na cidade para atender à demanda; o que a PMVV pretende fazer para aumentar os resultados do IDEB nas escolas municipais; o que tem sido feito para corrigir as falhas de engenharia identificadas em projetos de construção de novas escolas, que foram iniciadas pela administração anterior; o que a Secretaria de Educação vai fazer, com base no diagnóstico sobre as carências do setor.

Os vereadores também indagaram sobre como a prefeitura pretende conseguir mudar o quadro e reverter a tendência de reprovação e de evasão escolar na rede municipal; como ficará a situação da escola de São Torquato e das outras cinco creches que seriam construídas na Região 5; quando começa a construção da escola do Bairro Alvorada; qual o planejamento da Secretaria de Educação para melhorar a qualidade do ensino e o desempenho dos alunos; e quais foram as reais condições em que a PMVV deixou várias escolas municipais, ao final da segundo mandato do prefeito Max Filho, em 2008, quando algumas unidades chegaram a comprometer a segurança de alunos, professores e servidores, devido ao quadro de precariedades que foi registrado.

Ao final dos questionamentos feitos pelos vereadores, o professor Heliosandro Mattos, membro da Comissão de Educação da Câmara de Vila Velha, abordou o principal assunto de interesse do Legislativo, que envolve o descumprimento – por parte da Secretaria Municipal de Educação – dos prazos e procedimentos previstos na “Lei da Educação” (Lei Municipal nº 5.836/17), instituindo o processo de escolha democrática dos diretores das unidades municipais de ensino, por meio de consulta pública à comunidade escolar.

Heliosandro lembrou que esta lei foi aprovada pelo Legislativo e que se encontra em vigor, apesar do veto interposto pelo Poder Executivo, que foi derrubado pelos vereadores, e da falta de convocação do Conselho Municipal de Educação, para definir as regras que vão nortear a escolha dos novos diretores escolares. O vereador também questionou o descumprimento, por parte da PMVV, da Notificação Recomendatória nº 02/2017, enviada pela promotora de justiça Camila Abelha, do Ministério Público, a todos os vereadores do município e ao secretário Roberto Beling, solicitando obediência à Legislação Federal e ao Plano Municipal de Educação, quanto aos procedimentos necessários para a realização das eleições para gestores escolares. Este assunto, inclusive, vem sendo mantido em pauta permanentemente pelos vereadores, em suas discussões em plenário.

Assista o vídeo abaixo e confira os questionamentos de cada vereador, ao secretário Roberto Beling, durante a sessão desta segunda-feira (15), na Câmara de Vila Velha:

 

ROBERTO BELING RESPONDE

 

Após um debate intenso sobre as dúvidas, críticas e opiniões dos vereadores, sobre a forma como a Secretaria Municipal de Educação vem trabalhando para superar os graves problemas do setor, na cidade, o titular da pasta, Roberto Beling, tentou responder todas as questões apresentadas. Devido à falta de tempo hábil para uma discussão mais aprofundada durante a sessão e diante insatisfação de alguns parlamentares com as explicações que foram dadas em plenário, o secretário de Educação enfim elencou os principais entraves do processo de eleições diretas para gestores escolares, que estão dificultando a agilização das providências necessárias e o cumprimento do calendário estabelecido para as ações que cabem à PMVV, neste contexto.

Ao final da visita de Roberto Beling à Câmara, os vereadores Arnaldinho Borgo, Reginaldo Almeida, Heliosandro Mattos, Bruno Lorenzutti, Ivan Carlini e Ricardo Chiabai sugeriram a realização de uma reunião de trabalho entre representantes do Legislativo (principalmente os membros da Comissão de Educação da Casa), com a equipe da Secretaria Municipal de Educação. O objetivo será buscar um entendimento capaz de eliminar os entraves atuais e garantir a deliberação das providências cabíveis, no menor tempo possível, para promover as eleições dos novos gestores escolares das escolas do município.

Assista o vídeo abaixo e confira as respostas do secretário de Educação da PMVV e as intervenções feitas pelos vereadores, sobre este assunto, que dividiu opiniões:

 

Após o encerramento da participação do secretário de Educação da PMVV, Roberto Beling, na sessão da Câmara de Vila Velha desta segunda-feira (15), o vereador Heliosandro Mattos se disse frustrado com as respostas que recebeu. E ao deixar o plenário, fez o seguinte comentário: “Depois dessa, sugiro a criação de um novo personagem para a Escolinha do Professor Raimundo: o ‘Secretário Armando Lero’, irmão do saudoso ‘Rolando Lero’. É que ele também fala, fala, fala e não diz nada. Só embroma”, afirmou.

 

LEI DA EDUCAÇÃO

 

A “Lei da Educação” (Lei Municipal nº 5.836/17), que institui o processo de escolha democrática dos diretores das unidades municipais de ensino, por meio de consulta pública à comunidade escolar, foi aprovada pela Câmara de Vila Velha no último dia 15 de fevereiro, estabelecendo prazo de 45 dias para a realização da consulta pública à comunidade escolar e a escolha democrática dos novos gestores escolares. As emendas contidas nesta lei atenderam às recomendações do Ministério Público Estadual, da Legislação Federal e do Plano Municipal de Educação.

As alterações promovidas pelo Legislativo foram acordadas em consenso pelos vereadores, pelos membros da Comissão de Educação da Câmara, pelos representantes da comunidade escolar do município e também do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes).

Para readequar o projeto original, de autoria do Poder Executivo, a Câmara modificou, entre outros dispositivos, o seu Art. 1º, que previa dois anos de mandato para os diretores escolares eleitos, e que, com a nova redação, passou para três anos. Uma outra mudança foi no Art. 3º, que previa avaliação de títulos e processo avaliativo com a aplicação de provas escritas, mas que agora incluirá apenas a avaliação do plano de gestão escolar. E uma outra alteração significativa vai reduzir os gastos da PMVV, que não precisará mais contratar empresa terceirizada para realizar as etapas previstas no processo de escolha dos novos diretores escolares do município.

Todo o processo de discussão e de aprovação e promulgação desta lei, pela Câmara de Vila Velha, foi acompanhado de perto pela representante do Conselho Municipal de Educação, Julieta Michelini, e pelo colegiado que compõe a direção do Sindiupes: os dirigentes Lucas Melo, Carlos Duarte, João Paulo Cardozo, Ildebrando Paranhos e Gerusa Maria.

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Publicado em: 15/05/2017